O que se entende por efeitos dos recursos, na oportunidade nomine esses efeitos e por quem são atribuídos esses efeitos

CEULP/ULBRA
Curso: Direito – 7º período
Disciplina: Processo Civil III
Professor: Geraldo Cabral

Acadêmico(a):........................................................................... matrícula................................

ATIVIDADES

As respostas aos questionamentos abaixo devem ser dadas com as devidas justificativas, bem como a indicação do dispositivo legal a respeito do assunto. Responder em forma de texto.

1) Leia com atenção os arts. 496 a 512 do Código de Processo Civil e em seguida apresente, com o auxílio de uma doutrina, um resumo sobre o assunto. Não fazer relacionando artigos por artigos, mas de uma forma geral.

2) Suponhamos que o juiz tenha indeferido a petição inicial. Inconformado, o autor interpõe Agravo de Instrumento. Porém, nos termos do Art. 296 do CPC, o recurso cabível é o de Apelação. Nesse caso, o juiz considerando o princípio da fungibilidade recursal receberá o recurso de agravo no lugar da apelação?

3) Sabemos que o ato do juiz que recebe o recurso é um mero despacho, por isso irrecorrível (Art. 504 – CPC). No entanto, se o despacho for de indeferimento da petição do recurso por ausência de algum pressuposto recursal, pode caber recurso? Caso positivo, qual é o recurso cabível?

4) Responda:
a) conceitue recurso.

b) Estabeleça a diferença entre juízo de admissibilidade para juízo de retratação em matéria recursal.

c) Quais são os pressupostos recursais (objetivos e subjetivos)?

d) qual a diferença básica entre desistência para renúncia em matéria recursal?

e) Que pontos marcantes determinam a desistência da ação e desistência do recurso?

f) Descreva sobre o recurso ADESIVO.

g) O que significa o princípio da “reformatio in pejus em matéria recursal?

h) Existe exceção ao princípio da singularidade ou unirrecorribilidade do recurso?

i) Qual o recurso cabível contra decisão judicial sobre exceção de incompetência?

j) Discorra sobre os efeitos dos Recursos.

k) Quais as espécies de