O que obriga o natural
No Direito Romano, a obrigação natural era a obrigação valida perante os direitos das gentes,mas que não tinha todos os efeitos reconhecidos pelo direito civil.
A obrigação natural é o mero intermediário entre o dever de consciência, e a obrigação juridicamente inexigivel. ela distingue-se da obrigação civil, por não ser dotada de inexibilidade juridica, é mais que um dever moral e menos que uma obrigação civil,é a obrigação imperfeita.
Alguns exemplos são : Dividas de jogos,dever de dar gorjeta, divida prescrita.
No caso da divida de jogo,não há uma lei escrita que diga que nas apostas de jogo o perdedor deva pagar, porque na obrigação natural não pode ser exigida pelo credor, de obrigação natural descumprida não decorre de responsabilidade jurídica, ela existe mas não pode ser juridicamente cobrada. O credor não pode recorrer a justiça.
Há uma grande diferença entre a obrigação natural, e a obrigação civil, pois no direito civil há normas reguladoras, e obrigações da ordem privada. No direito civil o descumprimento de um pagamento faz surgir a pretensão para o credor e responsabilidade patrimonial, para o devedor. Na obrigação natural não há pretensão, ela existe mas é desprovida de ação.
A soluti retentio (retenção de pagamento):
Art.882: Não se pode repetir o que se pagou para solver divida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigivel.
Divida Prescrita: Mesmo tratando-se de uma obrigação moral, o pagamento de obrigação natural é pagamento verdadeiro e o credor pode retê-lo. Então se João paga dívida prescrita e depois se arrepende não pode pedir o dinheiro de volta, pois o credor tem direito à retenção do pagamento (882). Como diz a doutrina, “a obrigação natural não se afirma senão quando morre”, ou seja, é com o pagamento e sua extinção que a obrigação natural vai existir para o direito, ensejando ao credor a soluti retentio. obrigação natural é aquela a cuja execução não pode o devedor ser constrangido, mas