O QUE DIREITO AUTORAL

O QUE É DIREITO AUTORAL
O que é Direito autoral? Direito autoral diz respeito a um conjunto de prerrogativas que visam a proteção dos direitos do autor e daqueles ligados a ele. A criação de um autor é resguardada de forma que lhe sejam assegurados os direitos patrimoniais e morais sobre sua obra intelectual. A legislação dos direitos autorais assegura ao autor, por exemplo, a proteção de suas obras, o direito de obter os créditos por sua criação, de não ter suas obras alteradas sem autorização prévia e de ser remunerado por terceiros que queiram utilizar as obras produzidas.
O que é Plágio? Plágio significa apropriar-se indevidamente de uma obra, seja por meio de cópia, imitação, assinatura ou por apresentá-la como se fosse de sua autoria. Assim, tal ato se caracteriza pela não-identificação do nome do autor nem da origem da obra. Em muitos casos, cria-se uma situação em que a obra parece ser de uma terceira pessoa e isso é feito com o intuito de se obter uma vantagem qualquer, o que constitui uma verdadeira violação dos direitos autorais. O artigo 33 da Lei de Direitos Autorais determina que “ninguém pode reproduzir obra que não pertença ao domínio público, a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá- la, sem permissão do autor”. A violação dos direitos autorais por meio de plágio é crime de acordo com o Código Penal brasileiro. A pena pode consistir em detenção de 3 meses a 1 ano e multa. Caso o plágio seja cometido com intenção de se obter lucro, seja de forma direta ou indireta, a pena será ainda maior, variando de 2 a 4 anos, além do pagamento de multa. Contudo, não constituem plágio, por exemplo, a cópia para uso privado, de pequenos trechos sem intuito de obtenção de lucro. Por exemplo, um estudante de Artes pode visitar museus e reproduzir pinturas para aprimorar sua técnica, durante seus estudos, sem cometer plági
O que é domínio público? Domínio público significa que obras literárias, artísticas e científicas, assim como programas de computador, já