O Público e o Privado na Administração Pública

ATIVIDADE 3

A partir do Quadro 3, da página 34 do livro, explique a classificação feita pelo autor dos serviços públicos. Levar em conta os serviços quanto ao prestador, que podem ser tipicamente público e de interesse público. Quanto ao usuário, pode ser geral ou universal e, particular ou individual.
Critério Tipo Descrição Exemplos
Quanto
Ao prestador Tipicamente público Imprescindíveis á sociedade e que não são passíveis de delegação Polícia e defesa nacional De interesse público Essenciais, mas passíveis de delegação a terceiros Transportes e comunicações
Quanto ao usuário Geral ou universal Não passíveis de apropriação individual Iluminação e pavimentação pública Particular ou individual Passíveis de apropriação individual Atenção à saúde e seguro-desemprego

Os serviços públicos são serviços prestados diretamente a população pela Administração pública pois reconhecem suas necessidades para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado, na tentativa de satisfazer a todos. Por isso esses serviços são do Poder Público, no sentido de que só a Administração deve prestá-los, delegando isso a terceiros somente em alguns casos como telecomunicações e transportes; O serviço público não tem em vista apenas o interesse individual do usuário, mas o interesse público subjacente ao serviço, pois procura a satisfação do usuário e da população quantos aos serviços para eles executados sempre buscando ter bom êxito no seu procedimento; O funcionamento destes serviços muitas vezes não são compreendidos pelos usuários quanto a seus custos financeiros, se pelo Estado através dos Impostos pagos ou no caso de verbas advindas do Tesouro e de contribuições sociais como o SUS, diferente do setor privado que o custo é de responsabilidade de quem utiliza esses serviços; Já quanto a prestação dos serviços somente a lei determinará quais serviços serão prestados e quem terá ou não acesso a eles; Deverá ser executado pelo prestador como