O Protocolo De Nagoya
Princípios do Equador
Os Princípios do Equador são um conjunto de políticas e diretrizes (salvaguardas) a serem observadas na análise de projetos de investimento da modalidade project finance de valor igual ou superior a US$ 10 milhões. Tendo por base critérios estabelecidos pelo International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial, as salvaguardas versam sobre avaliações ambientais; proteção a habitats naturais; gerenciamento de pragas; segurança de barragens; populações indígenas; reassentamento involuntário de populações; propriedade cultural; trabalho infantil, forçado ou escravo; projetos em águas internacionais e saúde e segurança no trabalho.
O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança é um tratado sobre biossegurança assinado durante a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em Cartagena, Colômbia. Aprovado em 29 de janeiro de 2000 e em vigor desde setembro de 2003, o texto disciplina questões envolvendo o estudo, a manipulação e o transporte de organismos geneticamente modificados (OGM) entre os países membros do acordo.
O Protocolo de Montreal sobre substâncias que empobrecem a camada de ozônio é um tratado internacional em que os países signatários comprometem-se a substituir as substâncias que demonstrarem estar reagindo com o ozônio (O3) na parte superior da estratosfera. O tratado esteve aberto para adesões a partir de 16 de Setembro de 1987 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1989.
O Protocolo de Kyoto constitui-se no protocolo de um tratado internacional com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que agravam o efeito estufa, considerados, de acordo com a maioria das investigações científicas, como causa antropogênicas doaquecimento global.
Pegada Ecológica: A Pegada Ecológica é uma metodologia de contabilidade ambiental que avalia a pressão do consumo das