O Problema Dos Bens P Blicos

O problema dos bens públicos
1. Porque reflectir sobre os bens públicos?
Os bens públicos inserem-se nas situações de falhas de mercado, estas justificam uma intervenção do estado para combater ineficiências geradas pelo mercado.
A teorização dos bens públicos procura enquadrar e justificar elementos normativos e situações governativas.

2. Características dos bens públicos
Consumo não rival: possibilidade de consumo sem a diminuição da utilidade que o bem oferece a cada um dos outros consumidores.
Consumo universal: insusceptibilidade de se afastar um determinado sujeito da fruição e utilidade do bem em questão.
Prestação colectiva: a prestação utilitária de um bem não pode ser individualizada.
As utilidades retiradas por cada sujeito podem variar uma vez que estão ligadas aos gostos e necessidades de cada um, o bem coloca as suas utilidades à disposição de todos sem discriminação
Custo marginal de produção e custo marginal de distribuição - O aumento do número de indivíduos que usufruem de um bem não significa que o custo em oferecer utilidade a esses mesmos sujeitos aumenta.
O acréscimo constante de sujeitos pode fazer aumentar o custo de produção de um bem, uma vez que será necessário aumentar o financiamento do mesmo, aumentando a sua estrutura, para que este possa produzir a mesma utilidade a um número maior de sujeitos.
Todos os bens públicos são passiveis de uso rival, levando a um superlotação de um bem, podendo-se aumentar a estrutura do mesmo numa lógica potencialmente perpetua.

3. Categorias de bens públicos
- Bens públicos puros – O ser e a potência de ser coincidem. Não rivalidade, não exclusão e prestação colectiva tanto numa conjuntura real como numa conjuntura potencial; a internalização e impossível, uma vez que não podemos afastar as suas características; não existem dado à sua escassez, uma vez que todos os bens são passiveis de limitações.
- Bens públicos – Através de uma estrutura real acumulam todas as características em simultâneo.
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