O Princ Pio Da Repara O Integral Trab 3

O princípio da reparação integral no Direito Privado A etimologia da palavra responsabilidade nos dá a ideia de “segurança ou garantia da restituição ou compensação do bem sacrificado”. A responsabilidade civil decorre assim, ou das consequências da obrigação descumprida ou de atos ilícitos. O dano material, ou dano patrimonial também chamado assim, vem sendo entendido como elemento intrínseco da responsabilidade civil. O dano representa a medida da reparação de mesma natureza; pois, atinge os bens integrantes do patrimônio da vítima e a reparação, será direta quando houver restauração ou reconstrução à lesão, e indireta quando se restringir à indenização pecuniária. Destaca-se no texto quanto a liquidação dos bens emergentes, sendo assim, tem-se a fórmula da equiparação pecuniária do bem. Contudo, nem sempre a indenização integral dos danos emergentes é suficiente para a reparação integral. Em determinados casos, a lesão a um bem já existente pode acarretar reflexos futuros ao patrimônio da vítima. Nesse caso, entraria a questão dos lucros cessantes, uma vez que segue como caso hipotético. A individualização do dano a ser ressarcido pressupõe já resolvida a questão da imputação da obrigação do ressarcimento a um responsável e a questão dos termos do dano injusto sofrido pelo lesado, sujeito as medidas legais e judiciais dirigidas a circunscrever os prejuízos reparáveis. A quantificação do dano nem sempre acompanha a sua individualização, pois pode ocorrer em momento posterior. Entretanto, a primeira investigação é a mais importante e faz com que surjam diversos problemas jurídicos, uma vez que cada ordenamento tem seus critérios para a delimitação do dano a reparar. Pode-se entender que o mesmo se aplica ao nosso sistema legal uma vez que o artigo 944 do Código Civil dispõe que “A indenização mede-se pela extensão do dano” (restitutio in integrum). Verifica-se, então, que a indenização, no que toca à sua valoração, deverá ser medida de acordo com a própria