O Plano Nacional De Educação

Introdução
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei ordinária, prevista na Constituição Federal. Ela estabelece diretrizes, metas e estratégias de concretização no campo da educação. A partir do momento em que o PNE começa a valer, todos os planos estaduais e municipais de Educação devem ser criados ou adaptados em consonância com as diretrizes que são as indicações para se estabelecer um plano, e as metas que são estabelecidas para o cumprimento delas até um certo prazo.
O primeiro plano Nacional de Educação surgiu em 1962, elaborado na lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, lei Nº 4.024, de 1961. Com a constituição Federal de 1988 ressurgiu a ideia de um Plano Nacional de longo prazo. Em 1996 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB/96, deixou a cargo da União, com a colaboração dos Estados, Municípios a elaboração do Plano Nacional de Educação. Produzida no fim do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, apresentava 295 metas e um diagnóstico complexo do setor. Não deu certo por várias razões. A quantidade de objetivos contou contra, diluindo as demandas e tirando o foco do essencial. Segundo, muitas da metas não eram mensuráveis, o que dificultou seu acompanhamento. Diferente do anterior que continha 295 metas, o novo PNE foi enviado ao congresso Nacional no final do ano de 2010, e contém 20 metas e estratégias que focam nos pontos principais da educação do nosso País atualmente e serão usadas para o cumprimento dessas metas.
Lembrando que o próprio PNE estabelece que a execução e cumprimento deverão ser monitorados de forma contínua, com avaliações periódicas. São responsáveis por esta fiscalização o Ministério da Educação (MEC), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Fórum Nacional de Educação. O monitoramento será realizado por meio de documentos, como estudos do Instituto Nacional de Estudos e