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O Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) concluiu que a companhia americana Boeing recebeu subsídios no valor de pelo menos US$ 5,3 bilhões entre 1989 e 2006.
"A Comissão Europeia saúda a decisão em apelação da OMC no 'caso Boeing', que confirma que milhares de milhões de dólares de subvenções americanas concedidas a Boeing são ilegais de acordo com as regras da OMC", informou União Europeia em comunicado.
Numa decisão sobre a disputa entre os Estados Unidos e a União Europeia (UE) em relação à ajuda pública às empresas aeronáuticas Boeing e Airbus, a OMC ratificou a maioria das conclusões chegadas no ano passado por um grupo especial da instituição encarregado de avaliar os subsídios recebidos pela companhia americana.
O Órgão de Apelação aprovou a tese de que o acesso da Boeing às instalações da Nasa, assim como os instrumentos de assistência recebidos do Departamento de Defesa dos EUA, constituem subsídios.
A OMC concluiu também que os subsídios prejudicaram a Airbus no mercado de aeronaves com capacidade entre 200 e 300 passageiros em países como Austrália, Islândia, Quênia e Etiópia.
A decisão entendeu que a Airbus sofreu com uma diminuição da alta de preços e uma perda significativa de vendas. A UE argumentava que os subsídios recebidos pela Boeing chegaram a US$ 19,1 bilhões entre 1989 e 2006.
"A sentença de hoje respalda as queixas que a União Europeia insiste há tempos de que a Boeing recebeu ajudas maciças do Governo dos Estados Unidos no passado e segue recebendo atualmente", declarou o comissário de Comércio europeu, Karel De Gucht, em Genebra, lembrando que os subsídios programados pelos EUA para Boeing para o período 2006-2024 chegam a US$ 3,1 bilhões.
Segundo a sentença desta segunda-feira em Genebra, as ajudas ilegais permitiram a Boeing lançar em 2004 seu modelo 'Dreamliner' 787, muito avançado tecnologicamente, o que causou "grave prejuízo" aos modelos de Airbus