O Modelo De Gest O Do SUS Descentralizado
O SUS sofria um grande problema de financiamento, pois, não havia estabilidade nos recursos disponibilizados pela União, estados e municípios. A quantidade de dinheiro destinado à saúde variava muito de acordo com interesses políticos e circunstâncias econômicas. Por esse motivo foi elaborada uma Emenda nº29 que alterou a Constituição, criando percentuais mínimos a serem investidos, por cada um dos entes do serviço público de saúde, o que garante hoje uma maior estabilidade na manutenção de programas e unidades de saúde. É a União que é responsável por distribuir a maior parte dos recursos financeiros para, Estados, Municípios e Distrito federal, através da chamada transferência fundo a fundo, que financiam a atenção básica e a assistência de média e alta complexidade. Esse financiamento é feito de acordo com os seis departamentos operacionais da instituição. E mesmo que os recursos federais tenham sidos repassados, eles continuam sendo federais e devem ser fiscalizados pela esfera federal.
É o mistério da saúde que determina como o dinheiro deve ser utilizado, por incentivos a programas federas ou por adesão a esse ou aquele programa. Os gestores do SUS passam a ter que cumprir as determinações federais sem a possibilidade de poder gerir seu plano de saúde, plano de saúde este que é fruto de discussão e aprovação do conselho de saúde e que deve ser o espelho das necessidades de saúde do município, região ou estado. Já que cada município tem sua população, renda economia e desenvolvimento econômico. Essa forma determinada de como utilizar os recursos e a decisão de que o recuso federal não perde seu poder mesmo quando entra no orçamento estadual ou municipal tira a autonomia do gestor de saúde transformando o SUS em um grande convenio.