COMPET NCIA

COMPETÊNCIA
TÍTULO JUDICIAL (475-P)
CAPUT: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EFETUAR-SE PERANTE (...)
ART 730, CPC: CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (TEM QUE SER NECESSARIAMENTE CITADA, NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO PRECISA CITAR O RÉU)
ART 475-P: A REGRA É AS CAUSAS INICIAREM NO 1º GRAU
I- COMPETENCIA ORIGINARIA NOS TRIBUNAIS = SIGNIFICA QUE A CAUSA NÃO TRAMITOU NO PRIMEIRO GRA, SENDO REMETIDAS DIRETAMENTE AOS TRIBUNAIS (2º GRAU) EM RAZÃO OU DA PESSOA OU DA MATÉRIA (EXCEÇÃO)
EX: QUANDO UMA AÇÃO COMECA NO TJMG, DEPOIS HOUVE UM RECURSO PARA O STF OU TSTM DEPOIS TRANSITOU EM JULGADO. NA HORA DE SE REALIZAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO O PROCESSO VOLTA PARA A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA.
II- (NA REGRA) O QUE ORDINARIAMENTE ACONTECE. CAUSA AJUIZADA POR 1º GRAU
EX: 5º VARA CIVIL DA COMARCA DE UBERABA, HOUVE RECURSO E OS PROCESSOS SUBIRAM PARA 2º GRAU (TJMG, TST, STF). TRANSITADA EM JULGADO, A AÇÃO VOLTA PARA O 1º GRAU, ONDE SE ORIGINOU.
III- (PERANTE JUÍZO CIVIL COMPETENTE- DECISÃO CRIMINAL QUE CONDENOU O RÉU E TRANSITOU EM JULGADO- SENTENÇA PENAL CONDENATORIA DE SENTENÇA ARBITRAL OU SENTENÇA ESTRANGEIRA.

NÃO HÁ COMO ENTRAR COM UMA MESMA AÇÃO EM ESFERAS DIFERENTES SIMULTANEAMENTE (NA CIVIL E NA PENAL). PRIMEIRO SE PROPOE NA ESFERA PENAL, DEPOIS APROVEITA-SE A SENTENÇA PARA PROPOR AÇÃO CIVIL DE EXECUÇÃO POR TITULO JUDICIAL
A COMPETENCIA SERÁ A MESMA, SE CASO A 1ª AÇÃO TUVESSE SIDO PROPOSTA

AÇÃO PENAL-> SENTENÇA PENAL -> AÇÃO DE EXECUÇÃO NA ESFERA CÍVEL (EXECUÇÃO DA SENTENÇA)

SENTENÇA ARBITRAL> A ARBITRAGEM NÃO TEM COERCITIVIDADE, PORTANTO, CASO TENHA QUE SER EXECUTADA DEVE-SE ENTRAR COM UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO.
SENTENÇA ESTRANGEIRA > DEVE SER HOMOLOGADA PELO STJ, PASSA A TER EFICÁCIA NO BRASIL. SOMENTE NO JUDICIARIO FEDERAL

P.U- NO CASO DO INC II, EXEQUENTE PODERÁ OPTAR PELO JUÍZO LOCAL (ONDE SE ENCONTRAM BENS SUJEITOS A EXPROPRIAÇÃO) OU PELO DO ATUAL DOMICILIO DO DEVEDOR/EXECUTADO (EM CASOS QUE A REMESSA DOS AUTOS DO PROCESSO SERÁ SOLICITADA AO JUÍZO DE ORIGEM) – NO TOTAL SÃO