O legado do Liberalismo na primeira metade do século XIX
Liberalismo -> Doutrina política, social, económica e cultural difundida na Europa e na América que, fundando-se na primazia do individuo sobre a sociedade, defende a propriedade privada, a liberdade individual, a igualdade de todas as pessoas perante a lei e o respeito pelos direitos do cidadão.
O Liberalismo surgiu na primeira metade do século XIX, como consequência da ideologia das Luzes (Iluminismo) e das Revoluções Liberais (Americana, Francesa, etc.). opunha-se ao absolutismo ou qualquer outra forma de tirania política; defendia a livre iniciativa; promovia as classes burguesas.
A ideologia liberal é centrada na defesa dos direitos do indivíduo(direitos naturais, inerentes á condição humana):
IGUALDADE PERANTE A LEI;
LIBERDADE INDIVIDUAL;
PROPRIEDADE PRIVADA A nível individual, defendia-se a liberdade civil, religiosa, política ou económica.
Liberdade Política (Liberalismo Político)
O Homem podia participar activamente na vida do país, pois era considerado um cidadão que podia intervir na governação. A intervenção política podia-se dar de diversas formas:
Através do exercício de voto para escolha dos governantes;
Ao exercer os cargos para os quais tenha sido eleito; participando com a opinião em movimentos cívicos, etc. No entanto, haviarestriçõesao exercício pleno da cidadania. O direito ao voto apenas estava reservadoaos possuidores de rendimento suficientes para pagar impostos (sufrágio censitário), logo não eramuito democrático. Seria necessário a adopção do voto universal em vez do voto censitário, pois muitapopulação era posta de parte.O Estado como garante da ordem liberal O principal objectivo do regime político durante o Liberalismo foi aconsagração dos direitos doindivíduo. Para evitar o exercício do despotismo, o liberalismo político elaborou formas paralimitar opoder.Este deveria fundamentar-se em textos constitucionais, funcionar na