O estatuto da ciadade

O estatuto da cidade
A aglomeração demográfica brasileira tem como ponto inicial a crise mundial de 1929, interferindo no ciclo cafeeiro paulista. Assim deslocando enormes massas de desempregados aos núcleos urbanos. Tudo isso se agrava ainda mais durante o período desenvolvimentista, caracterizado pelas décadas de 50 e 70, onde este processo de aglomeração alcançou os maiores picos, concentrando-se maciçamente em cidades cada vez maiores e formando um perfil metropolitano.
A urbanização acelerada, a falta recursos financeiros suficientes, meios administrativos inadequados e nem instrumentos jurídicos específicos foram frutos os quais os municípios foram obrigados a partilhar. “Influenciado pelos setores dominantes da economia urbana, o aparelho estatal dirigiu dirigia seus escassos recursos para investimentos de interesse privado e adotava normas e padrões urbanísticos moldados pelos movimentos do capital imobiliário” (O estatuto da cidade, pg 71). Tudo isso contribuindo com um contraste social ainda maior, de um lado a apropriação privada de investimentos públicos e do outro enormes massas populacionais segregadas.
Embora houvessem inúmeros movimentos sociais urbanos caracterizados pela década de 70, a primeira questão urbana em âmbito federal ocorreu em 1953, no Congresso brasileiro de arquitetos em Belo Horizonte, posteriormente em 1959, o Departamento do Rio de Janeiro do instituto de Arquitetos do Brasil publicou um novo projeto de lei, “ a Lei da Casa Própria”, implementada em 1962 no Governo de João Goulart.
Um ano depois foi realizado em Petrópolis (RJ) o Seminário Nacional de Habitação e reforma Urbana, podendo ser considerado os primeiros indícios sólidos e discussões sobre reformas e problemas sociais que estavam presentes na época.
“Não desconhecemos que somente o desenvolvimento do País, aumentando a riqueza nacional, poderá elevar o nível de vida do povo, proporcionando-lhe adequadas condições de residência. Mas também não ignoramos que a falta