O Direito Internacional Humanitário e as ONGs

O Direito Internacional Humanitário e as ONGs no controle de armamentos
Juntamente com as transformações desde a Guerra Fria, o surgimento de novas ameaças e a ascensão de novos atores, aconteceu também o fortalecimento da ação social internacional e o crescimento do papel e da influência de organizações de cunho não estatal na política internacional. O crescimento da importância das ONGs e da perspectiva humanitária do DIH no debate de controle de armamentos também foi fruto dessas transformações. Dois aspectos centrais nos permitem compreender este fenômeno: o primeiro deles seria a preexistência de um direito internacional humanitário, o qual passa a integrar a discussão de controle de armamentos. E o segundo seria a participação bem sucedida de ONGs em conjunto com alguns Estados nas negociações de acordos internacionais de controle de armas.
Estes dois aspectos geralmente se inter-relacionam. As ONGs têm um papel importante na humanização do conflito armado e essencial na inclusão de questões humanitárias no debate de segurança internacional e de controle de armas. Além de criar novos vínculos entre a sociedade civil, Estados e organizações internacionais; multiplicando assim o acesso ao sistema internacional; elas também são capazes de obter novas informações e criar novas "molduras de significado" (frame of meanings)12. Nos casos aqui abordados, veremos que é feita uma moldura humanitária dos armamentos. O desrespeito dessas armas ao DIH acarretaria na defesa política de sua condenação e proibição.
In this subject of issues, complex global network carry and reframe ideas, insert them in policy debate, pressure for regime formation, and enforce existing international norms and rules, at the same time that they try to influence particular domestic political issues13.
A partir de uma análise do desenvolvimento histórico do DIH, percebemos que em vários momentos, este foi amplamente defendido por organizações não governamentais. Até a elaboração das