O direito da personalidade e o direito do trabalho.

O DIREITO DA PERSONALIDADE E O DIREITO DO TRABALHO.

HAINZENREDER, Eugenio Junior. Os Direitos da personalidade e o Direito do trabalho. Texto publicado na 21º edição do jornal Estado de Direito. HTTP://www.estadodedireito.com.br\2010\02\04\os-direitos-da-personalidade-e-o-direito-do-trabalho\.

De acordo com Eugênio é muito importante o estudo dos direitos da personalidade tanto no direito constitucional e civil, quanto no direito do trabalho, isto porque, se tratando de direitos fundamentais, destinam-se à concretização da dignidade da pessoa humana e por isso são aplicáveis a qualquer relação jurídica. Os direitos da personalidade se manifestam de varias formas e podemos citar o direito à integridade física, o direito à integridade intelectual e o direito à integridade moral, como exemplos. Ao lado da dignidade da pessoa humana o valor social do trabalho também se trata de base fundamental do Estado democrático de Direito. Também se pode mencionar a proteção aos direitos da personalidade do empregado, da mesma forma pode-se referir em relação a CLT normas e proteção á honra e à imagem do empregado.A Constituição Federal por se tratar de fonte formal de maior hierarquia no ordenamento jurídico brasileiro irradia todas as suas normas tutelares sobre os demais ramos do direito, razão pela qual o contrato de trabalho jamais poderá constituir uma limitação aos direitos da personalidade do empregado.

HAINZENREDER, Eugenio Junior. Os Direitos da personalidade e o Direito do trabalho. Texto publicado na 21º edição do jornal Estado de Direito.