O código florestal

A reforma do código florestal brasileiro Um código florestal brasileiro representa um conjunto de normas da utilização da terra. No ano de 1965 entrou em vigor um código florestal que definiu as APPs (Áreas de Preservação Permanente) e as RLs (Reservas Legais). Estas duas medidas objetivam proteger as áreas determinadas pelas mesmas, conservar sua fauna e flora. As RLs correspondem a 50% da Amazônia e 20% no restante o país. Em 1996, o presidente Fernando Henrique Cardoso criou uma Medida Provisória para aumentar a RL amazônica para 80%, reduzindo RLs no Cerrado para 35% e mantendo os 20% para os demais biomas. Pouco depois, em 1999, começaram debates no Congresso Nacional para modificar o Código Florestal através da criação de uma Comissão Mista, formada por deputados e senadores, mas com forte influência de associações ruralistas, como a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Cabe destacar que todo projeto de lei é criado pela Câmara dos Deputados. Uma vez aprovado na Câmara, o projeto chega ao Senado. Após a aceitação dos senadores, o projeto alcança a Presidência da República, que pode sancionar (aprovar) ou vetar (negar) o projeto ou partes do projeto. É nesse momento em que ocorrem as maiores tensões políticas, pois neste momento os interesses particulares das alianças políticas do governo e da oposição se conflitam e geram vastas discussões. Após quase uma década de debates, em 2008 uma nova comissão foi criada para reunir projetos de lei para reformular o Código Florestal, com total apoio dos ruralistas. A Câmara dos Deputados aprovou e apresentou um projeto em 2011 que foi encaminhado para o Senado. No mesmo ano o projeto foi aprovado pelo Senado com algumas modificações, assim voltou à Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado à Presidência da República. Enfim, no mês de abril de 2012, o texto final foi aprovado. Em maio, a presidente Dilma vetou 12 artigos do código, apresentando 32 alterações. Uma MP foi editada e as