O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHAREL EM CINCIAS CONTBEIS nome O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAO DE EMPRESAS ARAUA 2013 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHAREL EM CINCIAS CONTBEIS nome O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAO DE EMPRESAS Trabalho apresentado ao Curso Cincias contbeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paran, para a disciplina Legislao e Prtica Trabalhista. ARAUA 2013 PEC 72 AMPLIA DIREITOS TRABALHISTA PARA DOMESTICAS Com a aprovao da emenda Constituio PEC 72 em 26 de maro de 2013, os trabalhadores domsticos passaram a ter uma serie de direitos previstos na consolidao das leis do trabalho, entre eles, FGTS, adicional noturno limitao da jornada de trabalho em at 8 horas dirias e 44 horas semanais, pagamento de horas extras e indenizao por demisso sem justa causa. Em Berilo o impacto causado pela emenda pde ser percebido atravs de entrevistas feitas aos empregados e empregadores domsticos. De acordo com resultados da entrevista, percebe se que as vagas de emprego diminuram 40 aps a aprovao da PEC, em virtude da difcil relao entre patres e empregados, por ambos os lados no chegarem a um acordo dentro da lei. Segundo Marlene Reis empregada domestica h oito anos, a procura de trabalho aumentou, mas acredito que a tendncia haver um grande aumento no decorrer deste ano em virtude da aprovao da PEC das domsticas, varias colegas minhas j foram dispensadas de seu trabalho domestico. Ela ressalta ainda que a lei por um lado ajudou bastante, Eram muitas exigncias, muito servio, muitas horas de trabalho sem parar e s vezes explorao demais pelo salrio que recebamos, com a nova lei, muita coisa mudou, hoje tem hora pra chegar, hora pra sair, hoje recebo pelas horas extras, pra mim a lei esta sendo satisfatria. Infelizmente em nossa cidade a realidade bem diferente, nem todos tm a mesma sorte da Marlene, como a grande maioria dos