o contrato de trabalho e a legalização de empresas

SUMÁRIO 1 introdução 3 2 EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO 4 3 IMPACTOS DA PEC DOS DOMÉSTICOS NO ESTADO DE “SEU ESTADO" 6 4 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS 7
5 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9
1 introdução
O contrato de trabalho é um acordo feito entre ambas as partes empregado e empregador, é um ato jurídico que cria a relação de emprego, gerando desde o momento de sua celebração, direitos e obrigações para ambas as partes. Nos acordos feitos, tanto por prazo determinado como no determinado devem-se citar na hora da contratação. Prazo indeterminado - esta modalidade de contrato é celebrado sem previa fixação do seu tempo de duração; seu termino ocorrerá somente quando provocado por qualquer uma das partes. Prazo determinado – é combinado para vigorar por um período determinado, não podendo ser estipulado por mais de dois meses; o contrato por prazo determinado só será valido em se tratando: - serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo. – atividade empresariais de caráter transitório( retrata o exercício por um curto período de uma atividade que não é habitual na empresa. – contrato de experiência. A legalização de empresas é muito questionável, por vários motivos, muitas empresas fogem de pagar impostos e fornecer notas fiscais para não ter custeios, visando só lucros, mas a medida que elas crescem começam a observar limitações à sua expansão, por estar na informalidade; o mais comum é a exigência de nota fiscal para comercialização. Uma micro empresa que queira ingressar em uma rede de distribuição de varejo, por exemplo, terá certamente que cumprir com esta exigência. Neste sentido, a legalização da empresa deve ser vista como um crescimento, ou seja uma mudança de patamar de patamar de produção,