O contrato de trabalho e a legalização de empresas

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ciências contábeis

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL
“O Contrato de trabalho e a legalização de empresas” 2º Semestre

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL
“O Contrato de trabalho e a legalização de empresas” 2º Semestre

Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual Individual.

Orientador: Equipe de Professores do 2º Semestre.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 03

2 DO CONTRATO DE TRABALHO E SUAS FORMALIDADES.............................. 04
2.1 NOÇOES GERAIS............................................................................................... 04
2.1.1 Quais os direitos que entraram em vigor após a emenda constitucional 72.... 04
2.1.2 Como oficializar um contrato de trabalho entre o empregador e o empregado doméstico................................................................................................................... 05
2.1.3 O impacto causado pela PEC 72 nos primeiros meses e vigência................... 07
2.2 FORMALIDADES LEGAIS PARA ABRIR UMA CASA DE REPOUSO............... 08

3 CONCLUSÃO........................................................................................................ 10

REFERÊNCIAS.......................................................................................................... 11

1 INTRODUÇÃO

O escopo deste trabalho trata a respeito do contrato de trabalho e suas formalidades após a emenda constitucional nº 72 de 02 de abril de 2013, estendida aos trabalhadores domésticos, ou seja, a PEC dos trabalhadores domésticos, e o impacto em nossa sociedade, causando no primeiro