e Social

1 ENTRODUÇÃO

DESENVOLVIMENTO

O E-Social é um projeto do Governo Federal, que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados.

De acordo com o novo cronograma, as empresas tributadas pelo lucro real devem iniciar a transmissão do eSocial a partir do mês de outubro de 2014, substituindo as guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015.

O sistema vai substituir o envio de nove obrigações que hoje são feitas mensal e anualmente, como Poe exemplo:
CAGED – Cadastro geral de empregados e desempregados.
O Caged serve como base para o governo federal elaborar projetos de ações para as questões ligadas ao mercado de trabalho , e é também utilizado pelo programa de SEGURO DESEMPREGO para conferir os dados referente aos vínculos trabalhistas dos empregados , além de outras ações sociais.
DIRF – Declaração de imposto de renda retido na fonte.
GFIP – Guia de recolhimento do FGTS e informações a previdência social
Além das informações já tradicionais o e-Social estabelece que a partir de janeiro de 2015 todas as empresas terão que enviar alguns casos diariamente como : atestados médicos , afastamentos , advertências , demissões , admissões , entre outras.
As empresas terão de enviar à receita federal 44 tipos de informações por empregado.

O e-Social terá um impacto significativo no dia a dia das empresas

O fato de ter que enviar informações na medida em que ocorrerem traz a tona questões como: a admissão não poderá ser enviada de forma retroativa, a comunicação de férias não pode ser entregue na iminência do início das férias, os afastamentos deverão ser registrados na data da ocorrência, etc. De outro lado, o processo de validação impedirá, por exemplo, que seja enviado um arquivo de admissão se