A Revolução de 1930 e a Educação

A REVOLUÇÃO DE 1930 E A EDUCAÇÃO

A primeira iniciativa da Revolução de 1930, no campo da educação, foi a criação do Ministério da Educação e das Secretárias de Educação dos estados. P ara ministro da Educação foi escolhido Francisco Campos, que na década anterior havia reformado a educação de Minas Gerais.
Com a criação do Ministério da Educação, no entender de Heládio C. G.Antunha (Apud Brejon,M. Op. Cit., p. 63.), o Governo Federal procurou alcançar três objetivos:
1º)Ampliar sua faixa de participação no desenvolvimento da educação nacional, marcando dessa forma o término de um longo período de total – ou quase total – alheamento dos problemas relacionados com a educação popular.
2º)Desenvolver os instrumentos destinados a unificar, disciplinar e proporcionar a articulação e integração aos sistemas isolados estaduais, os quais registravam grande heterogeneidade em relação à organização das diversas modalidades de ensino a seu cargo.
3º)Estabelecer os mecanismos destinados a promover o relacionamento federal com os diversos sistemas, definindo-se assim as formas de intervenção do Ministério e de sua relações com as Secretárias de Educação estaduais e com os próprios estabelecimentos”.
A Constituição de 1934 foi a primeira a incluir um capítulo especial sobre a educação, estabelecendo alguns pontos importantes: a educação como direito de todos; a obrigatoriedade da escola primária integral: a gratuidade do ensino primário; a assistência aos estudantes necessitados; etc.
A partir da Constituição de 1934, o Governo Federal assumiu novas atribuições educacionais (Cf. Antunha, H. C G. Id. , p.63-4):
1- A função de integração e de planejamento global da educação brasileira. Passou a ser competência da União” fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns, e especializados; coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo o território do País”(art.150).
2- A função normativa para todo o território nacional e para