A prova no processo penal

A PROVA NO PROCESSO PENAL

O Processo Penal, em seu livro VII nos informa que através da prova o juiz formará a sua convicção, não devendo de modo algum fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos que forem colhidos na investigação salvo as provas cautelares (urgentes), não repetíveis e antecipadas. Somente quanto o estado das pessoas serão observadas restrições estabelecidas na lei civil. Conceituando pode-se dizer que ela é a demonstração da verdade ou a afirmação de um fato ou a soma dos motivos geradores da certeza13, compreendendo em seus conceitos e aspectos, objetivos e subjetivos. Essa demonstração a respeito da veracidade ou falsidade da imputação, que deve gerar no juiz a convicção de que precisa para se manifestar é que constitui a prova. Num conceito mais clássico, proposto por Malatesta14, a prova é o meio objetivo pelo qual o espírito humano se apodera da verdade.

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13 MITTERMAIER, CARL JOSEPH ANTON. Tratado da Prova em matéria Criminal. Tradução de Herbert Wüntzel Hunrinch 2.ed. São Paulo. Bookseller, 1997. p.55.
14 MALATESTA, Framarino Dei. A lógica das provas em matéria criminal. Tradução. Paolo Capitanio. São Paulo: 1996, vol.1. São Paulo, 1984.

O objeto da prova se constitui por todos os fatos que as partes pretendem evidenciar ao juiz. Porém nem todos os fatos que devem ser demonstrados, apenas aquele que geram incertezas quanto a existência ou forma de ocorrência e que são imprescindíveis para a o julgamento do processo. Segundo Capez15, o objeto da prova é toda circunstância, fato ou alegação referente a demanda sobre as quais pesa a incerteza, e que necessitam ser demonstrados perante o juiz para a apuração da causa. Alguns fatos, entretanto, não podem ser objetos de provas. Como por exemplo: o direito, pois o juiz o conhece; salvo se for