A política social brasileira antes e depois da Constituição de 1988

A política social brasileira antes e depois da Constituição de 1988. Educação como um “dever do Estado” a partir da Carta Magna.

No Brasil, o processo de industrialização é efetivado a partir da segunda metade do século XX, posteriormente à crise de 29. Crise essa que ocasionou a falência de muitos produtores de café, com isso, a produção cafeeira entrou em declínio. Com a industrialização houve o processo de urbanização desestruturado e, nesse período, a política social surge com o advento das mobilizações operárias na busca de melhores condições de vida e de trabalho.
Intensifica-se o conflito entre os interesses do capital e os do trabalho, fazendo com que, de modo geral, o Estado assumisse algumas das reivindicações populares, estrategicamente atendendo principalmente a reivindicações de trabalhadores ligados diretamente ao processo de exportação de produtos. No que se refere ao campo do trabalho, há uma regulação dos acidentes de trabalho que segue para a incorporação das aposentadorias e pensões, seguindo para os auxílios doença, maternidade, família e seguro-desemprego. Em 1930, foi criado o Ministério do Trabalho; em 1932, a Carteira de Trabalho. Os IAPS se expandem na década de 30; época que também foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública. Anteriormente a Constituição Federal de 1988, as políticas sociais brasileiras sempre tiveram um caráter assistencialista, paternalista e clientelista. O Estado, por meio de medidas paliativas e fragmentadas, intervém nas manifestações da questão social, preocupado, inicialmente, em manter a ordem social em um contexto autoritário concentrador de renda e socialmente excludente.
As políticas sociais no Brasil tiveram, nos anos 80 – mais precisamente após a CF/88 - , formulações mais significativas na vida dos trabalhadores. Período em que o país viveu o protagonismo dos movimentos sociais – destaque para o movimento das “Diretas Já”, reconhecida como uma das maiores manifestações populares já ocorridas