A Partilha dos Royalties

A Partilha dos Royalties do Petróleo
Com a nova proposta de redistribuição dos tributos do petróleo – royalties e participação especial – entre os principais atores envolvidos no caso dos royalties do petróleo – União, estados e municípios, aumentaria repasse de dinheiro para estados e municípios não produtores e diminuiria a parcela destinada aos estados e municípios onde há extração.
Atualmente, a parte dos royalties destinada a estados e municípios não produtores é de 7% e 1,75%, respectivamente. Porém, segundo a nova lei, tanto estados como municípios passariam a receber 21%. Aumentaria a parcela para 27% do total arrecadado pela União em 2020.
Estados produtores de petróleo, que hoje recebem 26% do dinheiro, teriam a fatia reduzida para 20% ainda este ano. Os municípios com extração passariam dos atuais
26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.
A participação especial, atualmente dividida entre União (50%), estado produtor (40%) e município produtor (10%), passaria a incluir estados e municípios onde não existe extração. Neste ano, tanto estados como municípios receberiam 10%. Em 2020, 15%.
A nova lei reduziria a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em
2013, e para 20%, em 2020.
A justificativa que levam os Estados não extratores do combustível ir a favor da redistribuição dos royalties é que por falta de melhor redistribuição da arrecadação fiscal federal,

também

carece

de

investimentos

indispensáveis,

tornando-se

tão

merecedores da proporcional distribuição dos royalties que, até então, só tem favorecido as regiões de onde é extraído o petróleo. Seus Parlamentares e governadores afirmam que as riquezas petrolíferas do país devem beneficiar toda a nação, e não apenas as unidades federativas que exploram o produto.
Já a argumentação dos Estados que são contra, mais precisamente
Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, defendem visões e interpretações totalmente
legítimas.