A noção da regra do direito

Capitulo II
A Noção de Regra de Direito
Unidade Do Sistema. As Semelhanças ou diferenças de estruturas entre os direitos da família romano-germânica não devem ser encaradas somente ao se considerar as grandes divisões do direito e os conceitos, do modo como é concebida a própria regra. Por toda parte onde a regra de direito se apresenta é caracterizada, analisada, do mesmo modo nos países da família romano-germânica. Chegou-se a conhecer-la como uma regra de conduta. As compilações de jurisprudência, os formulários dos atos, os dicionários de direito podem ser úteis instrumentos de trabalho para os juristas por lhes fornecerem a matéria básica dos seus trabalhos. Mas estas compilações não gozam de prestígio que ligam a ciência do direito, cabendo aos juristas retirar dessa massa desordenada as regras e os princípios que classificarão a matéria, fornecendo a prática e a jurisprudência um guia para a solução das situações concretas.
A elaboração da regra de direito. Certos teóricos em certos países e em certas épocas sucumbiram a esta tentação; ainda que na prática, tivesse sido bastante reduzida, a sua influência fez-se, contudo sentir no ensino do direito. Contudo, a doutrina não considera que a sua função se resuma a apresentar e a ordenar dentro do que lhe é possível, os elementos que lhes são fornecidos pela pratica.
A regra de direito decanta e purifica a prática, rejeitando os elementos discordantes ou supérfluos. O caráter ordenador e político, e não estritamente contencioso do direito, encontra-se confirmado e reforçado na época atual, em que se espera que o direito contribua para criar uma sociedade diferente. Não se pode elaborar um verdadeiro código, segundo os juristas destes países, se virmos uma regra de direito em cada decisão proferida pelo juiz e nos colocarmos ao nível das decisões judiciarias.
Generalidade ótima de regra. A arte do jurista, é saber encontrar a regra e formulá-la a este ponto de equilíbrio: não é necessário que a regra