a Lei é necessária
DIREITO COMERCIAL
A IDÉIA DE LEI
DENNIS LLOYD
Capítulo 01, 02 e 03
A Lei é Necessária
Lei e Força
Lei e moral
Ao relatarmos as diversas linhas de pensamentos ao longo da história do homem, encontraremos idéias a respeito da necessidade da existência da lei. Algumas linhas levaram à rejeição total da necessidade da lei, ou por outro , à noção de que a lei é algo ruim, que só pode se ser tolerada como expediente temporário, enquanto o homem permanece relutante o incapaz de realizar uma sociedade justa. Devido à sua natureza o homem só pode atingir uma verdadeira condição humana dada a existência ou inexistência da lei. Questiona-se em que medida a lei é necessária ao homem? Alguns vêem no homem a encarnação do mal, nessa concepção a lei constituiria um frei indispensável à força do mal e a anarquia ou ausência da lei, o supremo horror a ser repelido.
Da Idade de Ouro , quando o homem viviam vidas simples , felizes e bem ordenadas, sem necessidade de qualquer sistema de regras e coerção legal para restringir seus impulsos e praticavam espontaneamente a boa-fé e a virtude, os castigos e os medos eram ignorados, um tribunal era inútil não haviam causas a dirimir, não existia a propriedade privada. Nem escravatura nem governo coercivo. Os dirigentes eram obedecidos de bom grado , pois suas ordens eram sábias, com o aparecimento do desejo da propriedade privada a avareza despedaçou a sociedade e tiranizou a realeza , e os homens tiveram que criar leis para controlar seus governantes.
Sêneca atribui os males sociais subseqüentes e a necessidade de introdução de um regime de lei, à corrupção da natureza humana do seu estado inicial de inocência.
A necessidade da lei teve ainda teoria clássica de Santo Agostinho de que a lei era uma necessidade natural para reprimir a natureza pecadora do homem.
No séc XIII as reflexões científicas e filosóficas sobretudo de Aristóteles infiltraram-se e obtiveram