A legalidade do uso de força letal em caso de crise com tomada de refém

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

A LEGALIDADE DO USO DE FORÇA LETAL EM CASO DE CRISE COM TOMADA DE REFÉM

CARLOS JOSÉ LOPES MATOS – CAP QOPM
WESLEY ELIAS REIS PIRES – CAP QOPM

Goiânia
2012
CARLOS JOSÉ LOPES MATOS – CAP QOPM
WESLEY ELIAS REIS PIRES – CAP QOPM

A LEGALIDADE DO USO DE FORÇA LETAL EM CASO DE CRISE COM TOMADA DE REFÉM

Monografia elaborada e apresentada à Academia de Policia Militar do Estado de Goiás, para atender exigência do currículo do Curso de Especialização em Gerenciamento de Segurança Pública (CEGESP/2011-2).

ORIENTADOR DE CONTEÚDO: MAJ PM ANDRÉ Henrique Avelar
ORIENTADOR METODOLÓGICO: CEL PM André Luiz G. SCHRODER

Goiânia
2012

AGRADECIMENTOS

À DEUS, alicerce de nossa caminhada, luz de nossas inspirações, PAI de todas as criaturas, Criador, que nos deu saúde e força para chegar nesse momento final de total conquista.
Aos nossos pais, esposas e filhos.
Àqueles que sempre estiveram ao nosso lado, nos dando amor e apoio incondicionais.

RESUMO

Este trabalho do tipo pesquisa bibliográfica tem por objetivo desenvolver uma analise jurídica, em sede de Direito Penal, sobre os resultados hipotéticos possíveis da utilização da força letal durante uma Crise com tomada de refém, a partir do estudo de institutos penais relevantes ao tema, a saber: as excludentes da legítima defesa de terceiros e do estrito cumprimento do dever legal, o erro na execução, e a obediência hierárquica. Isto, considerando o estabelecido em doutrina policial disciplinadora do gerenciamento de crise e da utilização de disparo levado a cabo por atirador de elite. A propositura do tema se deu em virtude da relevância e necessidade de análise legal acerca do uso da força letal, como alternativa extrema na resolução de uma crise, ou seja, aquele em que existe risco real de vida para reféns. Em doutrina policial são raros os