Instru O Normativa 008 2015 TOMADA DE REFENS

Aj G – Adit ao Bol da PM n.º 013 - 23 Jan 15

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Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Segurança
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
INSTRUÇÃO NORMATIVA PMERJ/EMG-PM3 Nº 008
DE 15 DE JANEIRO DE 2015
ORIENTAR E PADRONIZAR OS PROCEDIMENTOS A
SEREM ADOTADOS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO NAS OCORRÊNCIAS EM QUE HAJA
TOMADA DE REFÉNS, COLOCANDO EM RISCO A VIDA
DE TERCEIROS.
O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO:
- A necessidade de adequação dos documentos elaborados pela Corporação ao conjunto de regras e procedimentos técnicos previstos no Decreto nº. 44.970 que aprovou o Manual de Redação Oficial do Poder
Executivo do Estado do Rio de Janeiro;
-Considerando a necessidade de atualizar as Notas de Instrução em vigor;
-Considerando a necessidade de regulamentar, orientar e padronizar os procedimentos a serem adotados pela
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nas ocorrências em que haja TOMADA DE REFÉNS, com delinquentes armados ou não, em via pública; no interior de prédios residenciais; estabelecimentos comerciais ou financeiros; favelas e outras edificações; bem como no interior de meios de transportes, oferecendo resistência, colocando em risco a vida de terceiros;

RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado os procedimentos a serem adotados pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nas ocorrências em que haja TOMADA DE REFÉNS, com delinquentes armados ou não, em via pública; no

Aj G – Adit ao Bol da PM n.º 013 - 23 Jan 15

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✐✂✄☎✆✐✝✆ ✞☎ ✟✆✠✞✐✝✡ residenciais; estabelecimentos comerciais ou financeiros; favelas e outras edificações; bem como no interior de meios de transportes, oferecendo resistência, colocando em risco a vida de terceiros, conforme anexo.
Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogada a Nota de
Instrução número 002/2011 publicada no Boletim PM número 148 de