A integração Regional e Economia política

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A Integração Regional e a Economia Política*
Aguinaldo Allemar**
RESUMO

Esta pequena abordagem pretende, dentro do espaço reduzido de que dispomos, expor a necessidade de se reaproximar o Direito da Economia, que apesar de intrinsecamente ligados, parecem hoje distantes. Nos estudos que se tem feito sobre a integração regional, notadamente o Mercosul, não percebemos a devida atenção às circunstâncias peculiares que levaram ao seu surgimento e, considerando as políticas nacionais dos Estados-Membros, à sua manutenção e progresso. Como se trata de um esforço meramente jurídico, deliberadamente deixamos de recheá-lo com dados econômicos, embora afirmemos a necessidade de conhecê-los para o bom trabalho do operador do Direito. Também evitamos transcrições de textos legais: primeiro, para melhor aproveitamento do espaço de que dispomos; e segundo, e principalmente, pela presunção do nível intelectual e acadêmico do público a que se destina. A idéia central é esboçar porque não acreditamos no sucesso total do
Mercosul, considerando suas metas, num período inferior a dez anos. Buscamos também ressaltar a crescente importância do profissional do Direito neste momento em que se faz necessária uma reflexão quanto aos objetivos do Mercosul.

1. PRESSUPOSTOS DA INTEGRAÇÃO REGIONAL

Analisar as circunstâncias que influenciam, ou mesmo impulsionam, determinados países a buscar soluções conjuntas para problemas comuns, significa perquirir quais os motivos que determinam esta aproximação.

Com efeito, a pesquisa não deve se limitar ao campo político das negociações, assim como não deve se restringir aos aspectos jurídicos, sociais ou econômicos. É na análise crítica da simbiose de valores multi-dimensionais que se irá encontrar a gênese de qualquer movimento integracionista.

No movimento incessante dos modos de produção, aqui incluídos todos os fatores sócio-econômicos, perceber-se-á o