A IMPORTANCIA DO CMN NA POLITICA ENCOMONICA E FINANCEIRA DO BRASIL

A IMPORTANCIA DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL NA POLITICA ENCOMONICA E FINANCEIRA DO BRASIL

CMN - Conselho Monetário Nacional
É um órgão NORMATIVO do Sistema Financeiro Nacional SFN.
Instituído em 31/12/64 pela lei 4595, é responsável pelas diretrizes para o bom funcionamento do SFN.

COMPOSIÇÃO DO CMN
• Ministro da Fazenda (Guido Mantega) – É sempre o presidente do CMN
• Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mirian Belchior)
• Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN) (Alexandre Tombini)

NORMAS SOBRE LIMITES DE APLICAÇÃO DAS RESERVAS TECNICAS
• Das instituições sob supervisão da Superintendência de Seguros Privados – Susep
• Das instituições sob supervisão da Secretaria de Previdência Complementar

FUNCIONAMENTO DO CMN
Seus membros reúnem-se uma vez por mês para deliberarem sobre os assuntos relacionados com as competências do CMN.
Em casos extraordinários pode acontecer mais de uma reunião por mês.
As matérias aprovadas são regulamentadas por meio de Resoluções, normativo de caráter público, sempre divulgado no Diário Oficial da União e na página de normativos do Banco Central do Brasil.
Junto ao CMN funciona a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc) como órgão de assessoramento técnico na formulação da política da moeda e do crédito do País.
A Comoc manifesta-se previamente sobre os assuntos de competência do CMN. Além da Comoc, a legislação prevê o funcionamento de mais sete comissões consultivas.
• O Banco Central do Brasil é a Secretaria- Executiva do CMN e da Comoc.
• Compete ao Banco Central organizar e assessorar as sessões deliberativas (preparar, assessorar e dar suporte durante as reuniões, elaborar as atas e manter seu arquivo histórico).
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional.
Foi criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e sofreu algumas alterações em sua composição ao longo dos anos.

ATRIBUIÇÕES DO