A igreja católica e os direitos trabalhistas

Faculdade de Direito Santo Agostinho - FADISA

A IGREJA CATÓLICA E OS DIREITOS TRABALHISTAS NA PERPECTIVA DO TRABALHO VOLUNTÁRIO – LEI 9.608/98

Grazielle Antunes Generoso – 7ºB/NOTURNO
Professor: Reinaldo Pimentel Santos

Montes Claros – MG

Março - 2014

1. TEMA
O papel da Igreja Católica na perspectiva social trabalhista brasileiro.
2. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O aspecto social filantrópico da Santa Igreja junto ao exercício do princípio da dignidade da pessoa humana sobre o proletariado e o trabalho voluntário.
3. PROBLEMA

Quais benefícios podem ser observados, com a ajuda incisiva da comunidade cristã católica, para a diminuição das desigualdades sociais, trazidas pelas relações econômicas e de trabalho desarmônicas, num cenário cuja sua existência- a exploração sobre o proletariado- ainda se perpétua. Qual amparo jurídico é dado à população que se disponibiliza a realizar trabalhos voluntários nas comunidades cristãs católica e na sociedade?

4. HIPÓTESE

A Igreja católica, por meio da Campanha da Fraternidade 2014, mostra-nos a necessidade do Estado e os seus cidadãos firmarem-se no compromisso contra o tráfico humano. Este em diversas formas maliciosamente usada, tem como um de seus principais meios de usurpação da condição humana, a exploração sobre trabalhador. Aplicarmos critérios normativos jurídicos junto a um trabalho social de tamanha significância no cenário brasileiro poderá abranger as carências advindas de um fator criminoso. Para tal, usa-se a Legislação vigente sobre os direitos trabalhistas, a lei 9.608/98 que reflete sobre o trabalho voluntário e uma parceria entre a instituição cristã, o Estado, os entes federativos e os municípios, em conscientização ao povo, para que tais práticas, que tanto trazem atrasos econômicos e sociais, sejam extintas dos nossos meios de produção.
A encíclica escrita pelo Papa Leão XIII, Rerum Novarum, traz por