A Evolução dos Direitos Fundamentais
Isto posto, na esfera jurídica, o direito à saúde se consubstancia como forma indispensável no âmbito dosdireitos fundamentais sociais.Assim, a presente pesquisa, procura externar o tema de forma clara e concisa, de modo que se diminua a complexidade do mesmo, fazendo com que os dispositivosconstitucionais que a permeiam, sejaminterpretados com certa sistemática, buscando a racionalização do problema, externando uma perspectiva hermenêutica adequada do texto constitucional.
Porexemplo, os direitos ligados à área do meioambiente têm a visão sobre toda a população, pois se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício ao meio ambiente, este afetará, direta ou indiretamente, aqualidade de vida de toda a população. O objetoou bem jurídico protegido é indivisível, exatamente por atingir e pertencer a todos.
Conforme o Art. 196 A saúde é direito de todos e dever do Estado,garantido mediante políticas sociais e econômicasque visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção erecuperação.”
A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é necessário saber a expressão correta para designá-los, se são mutáveis acompanhando a evolução humana, ou ao contrário se são imutáveis. Tais temas serão averiguados no presente artigo sem a pretensão de esgotar o