A evolução conceitual do Orçamento Público

A evolução conceitual do Orçamento Público

A evolução conceitual do orçamento público acompanha o desenvolvimento e o progresso realizados no mundo, com o objetivo de mostrar a sua importância para a sociedade como o principal instrumento de controle dos recursos públicos. Com o orçamento, teremos um instrumento capaz de orientar as decisões que devem ser tomadas no sentido de alcançar seus objetivos pretendidos, através de ações pensadas e programadas para um período determinado. Pode-se dividir a evolução do orçamento em:

1º - Orçamento Tradicional

Também pode ser conhecido como Orçamento Clássico. No orçamento tradicional constavam apenas na fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo. Neste tipo de orçamento não havia preocupação com realização dos programas do governo e em questionar sobre objetivos e metas a serem atingidos, preocupando-se apenas com as necessidades dos órgãos públicos para realização das suas tarefas.

2º - Orçamento de desempenho ou por realizações

Neste tipo de orçamento, o gestor começa a se preocupar com o resultado dos gastos e não apenas com o gasto em si, ou seja, preocupa-se agora em evidenciar “as coisas que o governo faz” ao invés de se preocupar com “as coisas que o governo compra”. Apesar de ser um passo importante por estar ligado aos objetivos, não pode ser considerado um orçamento- programa pois ainda se encontra desvinculado de um planejamento central das ações do governo.

3º - Orçamento- Programa

Foi efetivada em 1964, a partir da edição da Lei nº 4320. O orçamento-programa pode ser entendido como um plano de trabalho, não sendo apenas um documento financeiro, mas, principalmente um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além dos estabelecimentos de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.