As etapas do pensamento sociológico

Orçamento Público Origem, Conceito e Evolução

1217: Art. 12 da Magna Carta: embrião do orçamento público. 1688: Revolução Gloriosa 1689: Instituição da Bill of Rights Separação da finança destinada ao Reino (Estado) da finança da Coroa; Anualidade; Aprovadas somente com consentimento do Parlamento. Fundo Consolidado

Revolução Francesa (1787) Napoleão Bonaparte (1804-1814) Lei financeira anual Influência francesa no Orçamento Público Anualidade do orçamento; Votação do orçamento anterior à execução o orçamento deve ter todas as previsões financeiras para o exercício (universalidade); e não vinculação de itens de receita a despesas específicas (não afetação das receitas).

No início da República não exista separação das funções lesgilativas e executivas em matéria financeira. Em 1802 foi criada a Comissão de Meios e Recursos, que assumiu as finanças do Governo, que não deu certo. O presidente Tafl designou em 1910, a Comissão de Economia e Eficiência que estudou o novo Orçamento Nacional, mas fracassou. Logo depois, a Lei do Orçamento e Contabilidade, que funcionou.

A autonomia municipal possibilitou o surgimento das reformas orçamentárias antes da adoção do orçamento nacional. Os estados acompanharam. Johnson trouxe o PPBS (Sistema de Planejamento, programação e Orçamento), devido à guerra, diminuíram os recursos. A proposta seguinte foi o Orçamento Base-Zero da organização privada, com métodos de controle e avaliação de custos indiretos.

Orçamento das constituições brasileiras: Período colonial Primeiras leis de Orçamento do Brasil: Lei de 14.12.1827 Lei de 15.12.1830: Fixava despesa e orçava a receita das antigas províncias para o exercício de 01/07/1831 a 30/06/1832

Com a constituição de 1891, houve importante alteração na distribuição de competências em relação ao orçamento: Tribunal de Contas. SÉCULO XX: A economia brasileira era caracterizada agroexportadora e a industrialização e a urbanização eram fenômenos tímidos, a ponto de não