A educação como um direito

389 palavras 2 páginas

ELAINE MALTA

Fichamento Educação como um direito fundamental

Domingos Martins
2013

a) Título:
1. Introdução Conceitual para a Educação na Diversidade e CidadaniaFilosofia, Sociologia e Educação. Unidade I: Educação como direito fundamental – direitos humanos e cidadania. 1.2.1 Educação como direito fundamental.

b) Referência bibliográfica:
MOURÃO, Maria das Graças Mota. et al. Educação na Diversidade e Cidadania - Módulo II. Rede de Educação para Diversidade. Universidade Estadual de Minas Gerais-UNIMONTES/UAB.Montes Claros-MG: 2010, p. 12-14.

c) Resumo:
No subcapítulo 1.21, os autores tratam sobre a educação como um direito fundamental, versam trechos de documentos jurídicos que nomeiam a educação como um direito e a obrigatoriedade da oferta pelo Estado.

d) Citações:
“ A educação deve ser tratada como uma prioridade por nossos governantes.[...] ainda é uma utopia, sobretudo, para os grupos marginalizados ou vulneráveis da sociedade.”
“ A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 6º o direito a educação, como um direito fundamental de natureza social.” [...] Nos artigos 205 a 214, tratam de parâmetros que devem orientar o legislador e o adminstrador público, além dos critérios que deve adotar quando chamado a julgar questões que envolvem a implementação deste direito.”
“[...] Os direitos fundamentais trazem consigo a consciência de que os homens são sujeitos de direitos, digno de condições mínimas de existência capazes de assegurar a sua dignidade.”
[...] O direito fundamental à educação deve ser assegurado a todas as crianças e adolescentes.”
“Há outros documentos jurídicos que versam a respeito do direito à educação: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(Lei n. 9.394/96), o Estatudo da Criança e do Adolescente(Lei n. 8.069/90), o Plano Nacional de Educação(Lei n. 10.172/2001.”
“ A não oferta de ensino regular gratuito e obrigatório

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