A economia política dos direitos humanos

Introdução

A económia política dos direitos humanos é uma ciência que visa colmatar as necessidades económicas aliadas ao respeito aos direitos humanos .Ela se dedica a gerir os recursos disponíveis de forma a que todos vivam condignamente e sejam respeitados .É uma ciência recente. que faz parte das ciência política ou é um dos ramos da ciência política.

O presente trabalho têm como objectivo fazer a análise do segundo artigo do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos ,Sociais e Culturais. O Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos ,Sociais e Culturais foi assinado em 12 de Dezembro de 1966 entrou em vigor em três de Janeiro de 1976 sob o comando da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Mas afinal quais são os direitos sociais , económicos e culturais?

Os direitos sociais do homem são: o direito à vida (direitos da mãe, direitos da infância, direito das famílias numerosas); direito à igualdade do homem e da mulher; direito a uma educação digna do homem; direito de imigração e de emigração; direito de livre escolha para aderir às diversas associações econômicas, políticas e culturais.

Direitos Culturais : a par dos direitos políticos e civis (relativos à liberdade), são igualmente reconhecidos os direitos culturais e económicos (relativos à igualdade).Os direitos culturais estão relacionados com o respeito pela identidade cultural das pessoas (língua, etnia, religião, tradições, etc.), com o acesso à educação e à cultura e com a participação de todos na vida cultural das sociedades.

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, teve o objetivo de tornar juridicamente vinculantes os dispositivos da Declaração Internacional dos Direitos Humanos, determinando a responsabilização internacional dos Estados-parte pela violação dos direitos enumerados.

O Pacto inclui o direito ao trabalho e à justa remuneração, o direito a formar e a associar-se a