a decadencia do brasil
• Reconhecer,na legislação penal portuguesa, aplicada no Brasil no período da Conjuração Mineira, uma decorrência natural da mentalidade jurídica lusitana na época colonial;
• Correlacionar a conjunturapolítica europeia no início do Século XIX e a fuga da Família Real portuguesa para o Brasil;
• Indicar algumas das principais consequências sociopolíticas da chegada da Família Real ao Brasil;
•Compreender a organização do Estado Português e o direito aplicado no Brasil no período entre a chegada da Família Real, em 1808, até a Independência, em 1822, tendo como referência a conjuntura política,socioeconômica e cultural do período que circunstancia o processo de independência do país;
• Avaliar a repercussão dos tratados firmados entre Portugal e Inglaterra no período em que se deu apresença da Família Real no Brasil;
• Apresentar as razões que levaram os portugueses a elevar o Brasil à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves.
Estrutura do Conteúdo
Estudo, sintético, doperíodo que se inicia a partir da crise do sistema colonial até o momento anterior à chegada da Família Real, analisando-o sob as perspectivas sociopolítica, econômica e mental. O interesse neste pontoé enfocar, sinteticamente, a repercussão no Brasil dos períodos pombalino e de D. Maria I. Devem, também, ser analisados alguns dos principais fatores externos que tendem a enfraquecer as bases dosistema colonial, sejam eles políticos (Independência das Colônias Inglesas da América do Norte, Revolução Francesa), econômicos (Revolução Industrial e o surgimento da ideia de livre comércio com opaulatino abandono de princípios mercantilistas), ou mesmo ideológicos (eclosão dos ideais Iluministas). Nessa via, faz-se importante que correlacionemos tais fatores aos movimentos de rebeldia,