A criação de institutos superiores de educação no brasil: apontamentos para o balanço de uma política outorgada

A CRIAÇÃO DE INSTITUTOS SUPERIORES DE EDUCAÇÃO NO BRASIL: APONTAMENTOS PARA O BALANÇO DE UMA POLÍTICA OUTORGADA

Waldeck Carneiro
UFF, GRUPPE/CNPq

RESUMO :
O trabalho pretende contribuir para a elaboração do balanço crítico de uma política de formação de professores outorgada aos educadores e às instituições formadoras pela LDBEN 9394/96, quando instituiu os Institutos Superiores de Educação e o Curso Normal Superior, sob a égide do governo neoconservador de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Dez anos depois da regulamentação daqueles institutos e com o Curso Normal Superior em rota de extinção, o estudo analisa os principais interesses e questões que condicionaram a criação desses controversos dispositivos de formação de professores no Brasil.

Palavras-Chave : Política de Formação de Professores; Formação de Professores em Nível Superior; Instituto Superior de Educação - Brasil.

1. Introdução A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sancionada em 20 de dezembro de 1996 (LDBEN 9394/96), introduziu importante e controversa novidade no campo da formação de professores no Brasil, ao determinar a criação de Institutos Superiores de Educação (ISE), que, ao lado das universidades, deveriam se responsabilizar pela formação de professores da educação infantil ao ensino médio. Com efeito, em seu artigo 62, a LDB 9394/96 previu: "A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação (...)." No artigo seguinte, a LDB 9394/96 definiu laconicamente o alcance dos institutos por ela criados: "Os institutos superiores de educação manterão: I - cursos formadores de profissionais para a educação básica, inclusive o curso normal superior, destinado à formação de docentes para a educação infantil e para as primeiras séries do ensino fundamental ; II - programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação superior