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Quando a ONU reconhece o direito à autodeterminação e à independência dos povos submetidos à colonização e quando as grandes potências coloniais iniciam o processo de negociação de independência das suas possessões coloniais, Portugal evidencia sérias dificuldades em manter a política colonial, consequente da publicação do Acto Colonial.
A "mística imperial" mostrava-se ultrapassada na explicação da política colonial do Estado Novo. António de Oliveira Salazar tinha de encontrar novas soluções para poder afirmar a vocação colonial portuguesa, recusando eventual cedência às crescentes pressões internacionais.
A grande solução encontrada foi a tese do luso-tropicalismo. Gilberto Freire, seu autor, defendia que a população portuguesa demonstrava uma surpreendente capacidade de adaptação às regiões tropicais. Nelas, dada a ausência de convicções racistas, os portugueses entregavam-se à miscigenação e à fusão de culturas.
Esta tese passa a justificar a vocação colonial de Portugal. De acordo com a qual, a presença portuguesa em África tinha características singulares, não podendo exclusivamente ser considerado um colonialismo com interesses económicos, tal como a presença das maiores potências europeias. Em última instância, confirmava a ideia que estava também presente no Acto Colonial, um dos grandes alicerces do Estado Novo.
A presença portuguesa em África era, consequente e essencialmente, uma manifestação da extensão a outros continentes, da histórica missão civilizadora de Portugal.
Dado que esta tese apenas justificava teoricamente o colonialismo, era preciso clarificar juridicamente as relações da metrópole com os respectivos espaços coloniais.

A Europa é, por convenção, um dos seis continentes do mundo. Compreendendo a península ocidental da Eurásia, a Europa geralmente divide-se da Ásia a leste pelo divisor de águas dos montes Urais, o rio Ural, o mar Cáspio, o Cáucaso,1 e o mar Negro a sudeste.2 A Europa é limitada pelo oceano Glacial Ártico e