Vigilancia sanitaria

VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM AMBULATÓRIO MÉDICO

O QUE É A VIGILÂNCIA SANITÁRIA?

As ações de Vigilância Sanitária (VISA) devem promover e proteger a saúde da população, com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

No Brasil, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área no País. A ANVISA também é quem executa as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.

Uma das principais atividades da vigilância é a fiscalização de hospitais, laboratórios, bancos de sangue e clínicas médicas, estéticas e odontológicos, visando a qualidade dos serviços prestados. Estes lugares devem estar sempre higienizados, pois tem um risco maior de transmissão de doenças e infecções.
VIGILÂNCIA EM AMBULATÓRIO MÉDICO

ALVARÁ SANITÁRIO PARA CLÍNICA COM PROCEDIMENTOS (EXCETO CIRURGIA)
Estabelecimentos empresariais (pessoa jurídica) para diversas áreas da saúde onde são realizados procedimentos invasivos ou de maior complexidade tais como: clínica médica (com procedimentos invasivos, ginecologia, oftalmologia, proctologia, etc.); clínica de enfermagem; serviços com acupuntura executado por profissionais de nível superior das áreas da saúde; e outras.

Quando já tiver escolhido o prédio, o interessado deve:
1. Verificar se a sala atende as condições referentes ao espaço físico (RDC n.º 50/02/ANVISA);
2. Verificar se o prédio possui Carta de Habitação (Secretaria Municipal de Obras e Viação - SMOV), adequada para a finalidade pretendida;
3. Solicitar Alvará da Saúde.
b) Passos para solicitar o Alvará da Saúde:
Primeiro passo: Reunir os