Vigilancia Sanitaria E Qualidade Dos Alimentos V1

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS ALIMENTOS E
LEGISLAÇÃO APLICADA

Brasília-DF.

Elaboração
Ana Claudia Faria Borges de Campos

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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ........................................................................................................... 4
ORGANIZAÇÃO DO CADERNO DE ESTUDOS E PESQUISA ................................................. 5
INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 8
UNIDADE I
CONCEITUAÇÃO .......................................................................................................... 10
1.1Definição................................................................................................................... ...

.................................................................................................................................. 10
1.2 História do sistema de vigilância sanitária de alimentos.......................................................11
UNIDADE II
LEGISLAÇÃO SANITÁRIA............................................................................................... 13
2.1 Bases regulatórias para a atuação do serviço de vigilância sanitária de alimentos....................13
2.2 Legislação Internacional.............................................................................................

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UNIDADE III
ESTUDO DAS PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES DE ALIMENTOS..................................................16

3.1 Edificações, instalações, equipamentos, móveis e utensílios............................................ 16
3.2 Higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios....................................... 18
3.3 Controle integrado de vetores e pragas urbanas..........................................................................

19

3.4 Abastecimento de água.............................................................................................................

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3.5 Manejo dos