VIDRARIA

Desde o início dos anos 1990, o Brasil vem implementando novos modos de gestão das águas, tendo como princípios básicos a descentralização em nível de bacia hidrográfica, a participação dos envolvidos e/ou interessados na gestão das águas, no âmbito de colegiados de tomada de decisão, e a valorização da água como bem público de valor econômico. Esse processo de descentralização pode assumir grande complexidade, quando se trata de bacias nacionais, isto é, bacias que demandam a ação integrada e harmônica da União, dos estados e dos organismos de bacia. Este artigo tem por objetivo principal analisar o processo atual de descentralização no Brasil, a partir de conceitos e princípios que regem e determinam a atuação do Estado nas políticas públicas, em geral, e na política de recursos hídricos, em particular. Busca-se, sobretudo, endereçar esse tema para análises mais aprofundadas no futuro, visto a sua complexidade e as profundas diferenças no seu entendimento.

1. INTRODUÇÃO

Até hoje pouquíssimos brasileiros sabem a respeito dos comitês de bacia hidrográfica. Muitos militantes ambientalistas também desconhecem do que se tratam esses importantes organismos colegiados de gestão participativa, embora praticamente todos reclamem da poluição dos nossos rios e mares.

Felizmente, no Brasil, a água é considerada um bem de uso comum do povo. Trata-se de um recurso livre de apropriação pela iniciativa privada ou mesmo pelo Estado, muito embora isto não signifique impossibilidade de se cobrar pelo seu uso ou de se conceder a um particular a execução de serviços públicos como o saneamento básico. E, justamente para resguardar o uso prioritário e múltiplo das águas, uma vez que os recursos hídricos são finitos na natureza, sendo grande as pressões econômicas, a Lei Federal n.º 9.433/97 previu a criação dos comitês de bacia hidrográfica.

Inspirando-se no modelo francês, desejou o legislador brasileiro promover uma gestão descentralizada das