UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE
CURSO DE DIREITO

NOME (S) ALUNO (S)
Emanoel Alves de Matos

Trabalho de direito civil
Sobre acórdão
Compra e Venda

São Paulo
2014
Universidade Nove de Julho – Uninove
Curso de Direito

Série 6°

Sala 613

Emanoel Alves de Matos

São Paulo
2014

Este acórdão trata-se de Compra e Venda de um veiculo, tendo Maria Fernandes dos Santos como autora e Auto Mix veículos Ltda com ré. Nesta ação Rescisória que ocorreu na Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, em que foi indeferida na Petição Inicial. Neste contrato a autora pedia a reparação de danos morais por ter comprado um veiculo sinistro (AMEAÇADOR, ASSUSTADOR), no entanto, o processo foi julgado extinto em seu julgamento de mérito, pois, a inicial indeferida. A autora alega que houve erros de fatos com base no art 485, ix, do Código de Processo Civil, pois houve provas em que ela não teve conhecimento e também que não foi avisada de que estava comprando um veiculo sinistro, pois acharia que deveria ter sido avisada. A justiça gratuita que pensaria que poderia usufruir, mas o Desembargador indeferiu entendendo que a autora não trouxe provas de insuficiência financeira, os elementos aos autos, que uma indenização pelo um veiculo que comprou de valor 16,500, portanto, não é hipossuficiente. A autora peteia para rescindir o V. acórdão em que a ré conseguiu por unanimidade o recurso por danos morais da venda de um veículo recuperado por sinistro e indenizado por uma seguradora, mas que alegou não ter conhecimento que o veículo era sinistro. As hipóteses do art 485, IX do CPC, não configura, pois nele o erro de fato se dar apenas as coisas rescisória quando decorre de omissão ou equívoco do magistrado e não podendo as interpretação justa ou injusto que o magistrado proferir. E, portanto, julgo extinta com base nos art 490,I, do CPC, e seu julgamento de mérito do art 267,I, pois houve o indeferimento da Petição Inicial. E