Unidade 1 legislação Anhembi

O Direito pressupõe a existência de pessoas de direito, a exemplo do filho que busca o reconhecimento de sua paternidade; ou como objeto de direito, a exemplo da disputa pela propriedade de um bem. Com isso quando é requerido o reconhecimento da existência do Direito, quer pela negação ou violação, o bem ou vantagem pode ser reconhecido como objeto de litígio quando:
Resposta Correta: | e. O sujeito ou as pessoas de direito exercem o poder conferido pela ordem jurídica.
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Feedback da resposta: | O objeto de Direito é o bem ou vantagem sobre o que o sujeito exerce o poder conferido pela ordem jurídica, por exemplo, os modos de ser da própria pessoa na vida, social, as coisas corpóreas ou incorpóreas, inclusive os produtos de inteligência. |

A intervenção do Estado é uma forma de inibir qualquer prática considerada de caráter abusivo e que contraria as regras impostas à sociedade no convívio harmônico entre as pessoas físicas e/ou jurídicas. Desta forma, o Direito é interpretado e aplicado. À luz do Direito, atitudes por parte das empresas que desencadeiam práticas abusivas, como por exemplo, concorrência desleal, pode ser interpretada por:
Resposta Correta: | a. O papel do Estado é intervir quando há práticas abusivas, porém a intervenção deve ser evocada pela parte prejudicada. |

Feedback da resposta: | Em se tratando de garantir direitos individuais e coletivos, cabe a presença do Estado. Ao evocá-lo a ação assume caráter subjetivo, sendo por isso representado pelo Direito Subjetivo. O conjunto de normas jurídicas fornece garantia e respaldo para que haja a fundamentação do direito requerido. | Considerado como um conjunto de normas jurídicas vigentes em determinado Estado, o Direito quando evocado para tratar das relações do cotidiano de uma sociedade, quer no âmbito pessoal quer profissional pode ser representado por:
Resposta Correta: | b. Conjunto de normas jurídicas vigentes em um determinado Estado cuja representatividade recai no...