Uma Bibliografia Em Sua Defini O O Relato Da Vida De Uma Pessoa
Liberdade de expressão, o que implica, inclusive, a permissão de crítica áspera, bem como de que a verdade seja a do momento da publicação, estabelecida pela verossimilhança dos acontecimentos revelados. 1
De acordo com o art. 5º da CF/88:
§ IV é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
§ IX é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independente de censura ou licença. 2
Em que pese o pretenso propósito do legislador de proteger a vida privada e a intimidade das pessoas, o alcance e a extensão dos comandos extraíveis da literalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil, ao não preverem qualquer exceção que contemple as obras biográficas, acabam por violar as liberdades de manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (CF, art. 5º, IV e IX), além do direito difuso da cidadania à informação (art. 5º, XIV). 3
“A liberdade de expressão se torna um pacote essencial para o exercício de outras liberdades. Por exemplo: para que o indivíduo possa exercer seus direitos políticos, ele precisa se beneficiar da livre circulação de ideias e opiniões”, destacou o ministro Luís Roberto Barroso, no Seminário Justiça e Democracia, que ocorreu no dia 5 de dezembro de 2014, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). 4
Ex positivis, o ato de bibliografar está ligado à informação e a necessidade de se relembrar pessoas que foram marcantes na história da população, tanto de