Tudo sobre me e epp

INTRODUÇÃO

Venho através de este trabalho abordar o entendimento acerca das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte desde a sua criação até os dias de hoje.

E também pretendo abordar as vantagens, dificuldades e os motivos que levam aos brasileiros a iniciarem o seu próprio negócio. Por fim, mostrar a diferença entre os dois baseados na Lei 9.841/99, que instituiu o novo Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

DESENVOLVIMENTO

Em todo o mundo as mudanças econômicas nos anos 70 e 80 fizeram com que as microempresas e as empresas de pequeno porte assumissem um papel de destaque nas economias de diversos países, onde as micro e pequenas empresas são boas oportunidades para os países promoverem sua estabilidade através de sua capacidade de gerar empregos, renda e movimentação da economia, sem a qual haveria maiores problemas de desemprego e crescente aumento do setor informal.
As micro e pequenas empresas constituem importantes postos de trabalho no Brasil, onde esse segmento tem importante papel como fonte de empregos, absorvendo a maior parte da mão de obra vinda das demissões em massa de grandes empresas.

Percebendo essas mudanças, a Constituição da República de 1988, no artigo 179, atribui ao Estado a responsabilidade em incentivar as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Seguindo a Constituição, o governo elaborou a Lei 9.841 de 05 de outubro de 1999, instituindo, o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte que junto com a Lei 9.317/96 que instituiu o “Simples Nacional”, formam o tratamento diferenciado e favorecido desejado pela Constituição.

O Estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte é um conjunto leis, que busca dar a esse tipo de empresa um tratamento especial em questões documentais, administrativas, trabalhistas, previdenciárias e de créditos, para que possam se desenvolver, já que hoje são as maiores fontes de empregos e renda do país.

A diferença mais