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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA
PREENCHIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANOMG.

A Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano torna público que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições ao Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de vagas discriminadas no Anexo I, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste
Edital.
O Concurso Público será acompanhado por uma Comissão de Concursos criada por meio de Portaria do Exma. Sra. Prefeita Municipal.
1. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E OUTROS DADOS
1.1. Cargos: o Concurso Público destina-se ao provimento de cargos vagos, dos que vagarem ou forem criados na sua vigência. O número de vagas, o grau de escolaridade exigido, vencimento, carga horária e valor da inscrição são os constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital.
1.2. Local de trabalho: Prefeitura Municipal, inclusive nas unidades da zona urbana ou rural.
1.3. Jornada de trabalho: conforme discriminada no Anexo I.
1.4. Regime Jurídico: os candidatos aprovados no Concurso Público, após sua nomeação, terão suas relações de trabalho regidas pelo Estatuto do Servidor Público do Município de Coronel Fabriciano e legislação municipal aplicável.
1.5. Atribuições dos cargos: são as constantes do Anexo IV deste Edital.
2. DAS CONDIÇÕES PARA POSSE
2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição da República e amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica, conforme item 10.6 alínea “n”.
2.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais.
2.3. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.
2.4. Ter, na data da posse, a escolaridade, o registro no respectivo Conselho de Classe quando o exercício do cargo o exigir