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Questão 1: Os artigos 4,5m e 6 da LINDB fazem referencia aos critérios de interpretação e de integração jurídico, sendo que nos artigos 4 e 5 falam sobre a interpretação das leis quando estas são omissas, o juiz busca a resolução com base na analogia, costumes e nos princípios gerais do direito. Enquanto no art. 6 trata da integração das normas.
Questão 2:
Questão 3: Sabe-se que ambos buscam o controle social, porém o direito possui caráter obrigacional onde o Estado impõe sua vontade, enquanto a moral são normas de livre adesão que possibilita a escolha ou não.
Questão 4: A responsabilidade jurídica é a capacidade do individuo reconhecer e assumir os atos praticados por ele no foro jurídico. A responsabilidade jurídica se biparte em duas: responsabilidade civil - responsabilidade entre ambas partes presente no negocio jurídico, onde cada uma busca seus interesses; e responsabilidade penal – esta se refere a responsabilidade do individuo perante um ato que se aplicará a sanção penal, em esta responsabilidade há a presença do Estado tutelando os atos.
Questão 5: Sim, pois no contrato houve um acordo entre ambas partes. Não, implicará na responsabilidade civil, pois isso envolve o interesse de ambas as partes e não do Estado em si.
Questão 6: Sim, segundo o artigo 129 C.P. que trata das lesões corporais, diz que aquele que ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem terá como pena a detenção de 3 meses a 1 ano. Sim, pois implicará uma sanção por parte do Estado que tutela atos como esse. Sim segundo o artigo 12 do Código Civil pode-se reclamar danos e perdas devido o direito de personalidade (integridade física) lesado.
Questão 7: São valores específicos que a sociedade elegeu como de fundamental importância. Exemplos: direito à vida, à liberdade, à honra.
Questão 8:
Questão 9: Seria direito criminal, pois trata dos crimes, porem no Brasil se chama direito penal pois a Constituição Federal denomina assim.
Questão 10: Cultural pois apesar de ser uma