Tributo de Ambito

3859 palavras 16 páginas
Tributos de âmbito federal

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)

Trata-se de um imposto cobrado sobre o produto do capital produzido pelas empresas, dividindo-se em três tipos básicos:

Lucro Real – Apura-se um balanço contábil e sobre o lucro, se houver, aplica-se a alíquota de 15%. É mais usado nas empresas de maior porte.

Lucro Presumido – Sobre o faturamento, aplica-se uma alíquota que varia de 1,6% a 32%. Aplicando esta alíquota você obtém o lucro presumido e, em seguida aplica outra alíquota, de 15%, obtendo então o imposto que deve pagar.

Lucro Arbitrado – É usado quando não se pode provar o faturamento da empresa. Ex.: documentos destruídos por causa de incêndios, inundações, entre outros.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

É uma contribuição destinada ao financiamento da Seguridade Social. É uma contribuição disciplinada pela Lei nº. 7.689/88 e que incide sobre as empresas optantes pelo sistema de Lucro Presumido ou Lucro Real.

Programa de Integração Social (PIS/PASEP)

Trata-se de uma contribuição social devida pelas empresas, que tem por finalidade financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Foi instituído sob a égide de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

É uma contribuição que incide sobre a receita bruta das empresas para garantir e financiar a seguridade social.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Trata-se de um imposto que incide sobre produtos nacionais e importados e tem o poder de fiscalizar e controlar a sua venda, como no caso de redução para aumentar a venda de veículos zero quilometro e eletrodomésticos ou no caso de aumento para dificultar a venda de cigarros.

Tributos de âmbito estadual

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS)

É um imposto que incide

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