tributação,cidadania e segurança publica

Fundamentos das politicas sociais Curso: Serviço Social – Turma: N40
Prof: Hellen Benevides Queiróz

Academicos:

RA:

Ana Carolina G.S. Cacho
Aline Costa Rosa
Bianca F. de Souza
Camila de B.Caldeira

6020387592
6059010590
5945221036
6064450721

Daniella Cabrera
Denise Danielle S.Oliveira
Laurence F. Garcia
Maria Sueli de Lima
Waldinete Gutierrez

6059009967
6059009986
6019400378
6018393050
6059010590

Descentralização de um estado federativo
A estrutura organizacional de Proteção Social no Brasil, vem sendo redesenhada
Estão sendo implantados sistemas de descentralização, sendo atribuídos aos gestores dos Estados e Municípios. No inicio dos anos 90 essas políticas públicas eram centralizadas no governo federal
Durante o regime militar os governadores e prefeitos e cerca de 150 cidades de médio e grande porte foram destituídas de base própria e detinham escassa autonomia fiscal. Em 1960 os principais tributos ficou concentrado nas mãos do governo federal.

Os governadores não tinham autoridade sobre seu
Estado; essa forma de Estado moldou
Um as das principais características do sistema brasileiro, que foi a centralização financeira
Administrativa, assim as políticas sociais, como saúde, habitação, escola, saneamento básico
Eram financiados e formuladas por organismos federais.
Com a democratização alteraram-se profundamente as ações governamentais, governadores e prefeitos passaram a ter autonomia. Foi ampliada as parcelas dos tributos federais e repassadas aos estados e municípios.
Estados e municípios passam a ser soberanos, há grande variação no que diz respeito
A extensão do processo de descentralização entre as diversas políticas sociais e entre distintos
Estados brasileiros

A retomada das eleições diretas para todos os níveis de governo e a definição dos municípios como entes federativos autônomos modificaram as relações intergovernamentais Impactaram o processo de redefinição de